Política de Privacidade da 80win4

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 80win4 é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://80win4.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades e os meios utilizados para o processamento das informações coletadas na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas relativas à privacidade, o usuário pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 13 desta política.

A 80win4 coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, de acordo com a necessidade de cada etapa da prestação de serviços:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de verificação: imagem de documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento (para fins KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de sessão: data e horário de login e logout, duração da sessão, atividade na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix e dados bancários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas realizadas, ganhos e perdas);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (os dados completos não são armazenados pela 80win4 — são processados por gateways certificados PCI-DSS).

Os dados pessoais coletados pela 80win4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, gerenciamento de perfil e configurações de conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação de maioridade (18+ anos), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos de cassino, registro de resultados e comunicação das transações realizadas;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, prevenção de fraudes financeiras e conformidade com regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações de marketing;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência na plataforma.

Conforme exigido pelo art. 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 80win4 possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II, LGPD): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, LGPD, normativas da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I, LGPD): para tratamentos de dados que excedam as necessidades contratuais e legais, como envio de comunicações de marketing — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD): para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do art. 10 da LGPD;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7.º, VI, LGPD): quando necessário para defesa de direitos da 80win4 em processos formais.

A 80win4 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Parceiros de processamento de pagamentos: gateways e intermediadores financeiros (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão certificadas PCI-DSS) para execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras, que podem receber dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e verificação de identidade, operando como operadores de dados sob instrução da 80win4;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — todos selecionados com base em padrões adequados de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, solicitação de autoridade fiscal, Banco Central, SPA ou órgãos de segurança pública, nos limites do estritamente necessário.

A 80win4 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de logs e acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de preservação para fins de investigação de segurança ou litígio;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular original.

A 80win4 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Os dados são agregados e não identificam usuários individualmente;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações relevantes.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A 80win4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 80win4 é criptografada com protocolo TLS de última geração;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em formato criptografado em servidores com acesso restrito e monitorado;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários e parceiros com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma passa por avaliações periódicas de segurança cibernética realizadas por especialistas externos;
• Resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados pessoais que possa acarretar risco aos titulares, a 80win4 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 80win4:

• Direito de confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais armazenados pela 80win4;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável;
• Direito de eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 80win4 compartilhou seus dados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para finalidades específicas, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Direito de oposição (art. 21): opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

A plataforma emprega mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo confirmação do CPF e verificação de documentos de identidade. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada e os dados correspondentes eliminados, conforme determina o art. 14 da LGPD e a legislação de proteção aos direitos da criança e do adolescente (Lei 8.069/1990 — ECA).

Caso um responsável legal identifique que dados de um menor de idade foram coletados pela 80win4 por qualquer razão, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com a máxima urgência.

Em razão da natureza digital dos serviços prestados e da utilização de infraestrutura tecnológica globalizada, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 80win4 garante que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, assegurando que o país destinatário ou a organização receptora ofereça grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto pela legislação brasileira.

Nas hipóteses em que o país destinatário não possua legislação equivalente, a transferência será realizada mediante adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outros mecanismos de proteção reconhecidos pela autoridade nacional.

A 80win4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de proteção à privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da sua entrada em vigor, por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado e/ou aviso proeminente na plataforma.

A versão atualizada desta política estará sempre disponível em https://80win4.cam/privacy-policy, acompanhada da data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 80win4 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao exercício dos direitos dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários da 80win4 sobre práticas de proteção de dados pessoais.